Nos últimos anos, a iniciativa conhecida como ‘Empresa Fácil’ tem revolucionado o panorama empreendedor na capital de Goiás. Esta plataforma, desenvolvida pela prefeitura local, tem sido fundamental na simplificação e agilização dos processos para a abertura de novos negócios na cidade. Com a missão de desburocratizar procedimentos e oferecer uma via mais acessível para empreendedores, o Empresa Fácil se tornou um catalisador para o crescimento econômico, estimulando a criação e legalização de empresas na região. Neste artigo, exploraremos como o Empresa Fácil transformou o processo de abertura de empresas, destacando suas principais funcionalidades e como tem facilitado a vida dos empreendedores em Goiânia.
Se você é um empreendedor iniciante, após abrir sua empresa, o primeiro passo é investir em um serviço de criação de sites goiania.
Funcionalidades e Objetivos do Sistema Empresa Fácil Goiânia
O Empresa Fácil Goiânia foi desenvolvido com o propósito específico de simplificar e agilizar os processos de abertura e regularização de empresas na cidade. Este sistema online oferece uma série de funcionalidades que visam desburocratizar o caminho para os empreendedores que desejam iniciar ou legalizar seus negócios online.
Uma das principais vantagens do Empresa Fácil é a facilidade de envio de dados e solicitações pela internet para a obtenção do Alvará de Funcionamento e Vigilância Sanitária. Para as Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte com atividades de baixo risco, a obtenção do Alvará de Localização e Funcionamento é imediata após o pagamento da taxa correspondente.
Além disso, o sistema permite que os usuários acompanhem todo o processo de licenciamento, desde a emissão de taxas até a solicitação de Autorização Provisória e verificação de pendências. A possibilidade de realizar essas etapas de maneira online agiliza significativamente o tempo necessário para iniciar ou regularizar um empreendimento.
No próximo segmento, detalharemos passo a passo as funcionalidades do Empresa Fácil, destacando como cada uma contribui para simplificar e tornar mais acessíveis os processos burocráticos para os empreendedores em Goiânia.
Passo-a-Passo para Utilizar o Empresa Fácil Goiania
Veja a seguir um guia prático para utilizar essa plataforma:
Acesso ao Portal do Contribuinte: Inicialmente, é necessário acessar o Portal do Contribuinte no site da Prefeitura de Goiânia. Acessar o portal do contribuinte neste botão abaixo.
Portal do ContribuinteRealizar o Cadastro: Para utilizar o sistema, é essencial realizar o cadastro no Portal do Contribuinte. Caso ainda não possua um cadastro, é possível se inscrever facilmente.
![login Empresa Fácil goiania](https://zagsites.com.br/wp-content/uploads/2023/12/image-35.png)
Clique em “Empresa Fácil”: Dentro do Portal do Contribuinte, localize a opção “Empresa Fácil” e clique para acessar o sistema.
![Empresa Fácil Goiânia](https://zagsites.com.br/wp-content/uploads/2023/12/image-32-1024x142.png)
![novo alvará Empresa Fácil Goiânia](https://zagsites.com.br/wp-content/uploads/2023/12/image-33-1024x611.png)
Preenchimento dos Dados Solicitados: Ao acessar o Empresa Fácil, preencha os dados solicitados de acordo com as orientações apresentadas no sistema.
![cadastro Empresa Fácil Goiânia](https://zagsites.com.br/wp-content/uploads/2023/12/image-34-1024x610.png)
Ao seguir esses passos, os usuários podem dar início ao processo de abertura ou regularização de suas empresas de forma rápida e simplificada, aproveitando as funcionalidades oferecidas pelo Empresa Fácil Goiânia. No próximo tópico, detalharemos as etapas subsequentes do processo e como o sistema auxilia em cada uma delas.
Alvará de Localização e Funcionamento – Detalhes e Requisitos
O Alvará de Localização e Funcionamento é um dos principais documentos necessários para o funcionamento legal de empresas em Goiânia. Emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, este documento autoriza o exercício das atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços de acordo com o local e a natureza da atividade.
Requisitos para o Alvará:
- Atividades Abrangidas: Empresas relacionadas à indústria, comércio e serviços, incluindo fábricas, bares, restaurantes, farmácias, entre outros.
- Necessidade Legal: Segundo o artigo 111 da Lei Complementar N.º 014/1992, é obrigatória a obtenção do Alvará de Localização e Funcionamento antes do início das atividades comerciais.
Dispensa e Observações Especiais:
- Microempreendedor Individual (MEI): MEIs exercendo atividades de baixo risco estão dispensados do Alvará, mas devem solicitar a Declaração de Dispensa de Exigência de Alvará de Localização e Funcionamento.
- Penalidades: Empresas sem a licença adequada para operar podem sofrer penalidades, conforme o artigo 112, § 6º da Lei Complementar N.º 014/1992.
Prazos e Processo de Emissão:
- Atividades de Baixo Risco: O Alvará pode ser emitido em até 24 horas após a apresentação da documentação e comprovante de pagamento.
- Atividades que não são de Baixo Risco: O processo inclui análise prévia, vistoria fiscal, parecer fiscal, pagamento de taxas e emissão do Alvará, podendo levar até 72 horas.
A compreensão dos requisitos e do processo de emissão do Alvará de Localização e Funcionamento é crucial para os empresários que buscam iniciar suas atividades comerciais ou regularizar suas empresas em Goiânia. Nos próximos tópicos, detalharemos os documentos necessários e os prazos associados à obtenção desse documento essencial.
Prazos e Processos para Emissão do Alvará
Para empresas classificadas com atividades de baixo risco, o processo de emissão do Alvará de Localização e Funcionamento é ágil. Após a apresentação da documentação necessária e o pagamento das taxas correspondentes, a obtenção do Alvará pode ser realizada em um prazo de até 24 horas.
Por outro lado, para empresas com atividades que não se enquadram como de baixo risco, o processo é um pouco mais elaborado e segue as seguintes etapas:
- Análise Prévia: Após a submissão da documentação, é realizada uma análise prévia, a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa (SEDEC), que pode levar até 20 dias úteis.
- Vistoria Fiscal: O processo segue para a etapa de vistoria fiscal pela SEPLANH (Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação).
- Parecer Fiscal e Taxas: Após o retorno do processo para a SEDEC e se não houver pendências, é emitido o parecer fiscal em até 20 dias úteis. Após esse ponto, o pagamento das taxas é realizado.
- Emissão do Alvará: Após o pagamento das taxas, a emissão do Alvará pode ser concluída em um prazo de 24 a 72 horas, desde que todos os procedimentos anteriores tenham sido cumpridos sem pendências.
É importante ressaltar que a legislação estabelece a concessão de uma autorização provisória para o funcionamento de atividades não residenciais, conforme a Lei Complementar N.º 014/1992, enquanto o processo de obtenção do Alvará está em curso.
O Decreto Municipal N.º 3837/2013 da Prefeitura de Goiânia especifica quais atividades são consideradas de Baixo Risco, agilizando o processo para esse grupo.
Documentos Necessários para Requerer o Alvará de Funcionamento
Para iniciar o processo de solicitação do Alvará de Funcionamento via Empresa Fácil Goiânia, é fundamental reunir uma série de documentos que serão exigidos durante o procedimento. Abaixo estão os documentos essenciais necessários para requerer o Alvará de Funcionamento na cidade:
- Cadastro no Portal do Empreendedor Goiano na JUCEG (Junta Comercial do Estado de Goiás): O cadastro nesta plataforma é essencial para dar início ao processo de legalização do negócio.
- Cartão CNPJ e Contrato Social: Documentos que comprovam a existência legal da empresa.
- Abertura do CAE (Cadastro Mobiliário): Registro do Cadastro de Atividades Econômicas junto à Prefeitura de Goiânia.
- Pagamento de Taxas: Comprovante de pagamento das taxas referentes ao processo de solicitação do Alvará.
- Documento do Uso do Solo: Documento que atesta a compatibilidade da atividade com a região onde a empresa será estabelecida.
- Documento de Numeração Predial Oficial: Comprovação oficial do endereço onde a empresa estará localizada.
- Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros: Certifica que o estabelecimento está de acordo com as normas de segurança contra incêndios.
- Licença Ambiental: Em casos de atividades que exijam, a licença ambiental deve ser obtida para comprovar que a empresa opera em conformidade com as leis ambientais.
- Alvará da Vigilância Sanitária (VISA): Certificação sanitária que garante que a empresa atende aos padrões de higiene e saúde necessários para a atividade desenvolvida.
É importante ressaltar que os documentos podem variar de acordo com o tipo de atividade exercida pela empresa e a legislação específica da região. Portanto, é recomendável consultar a Prefeitura de Goiânia ou órgãos competentes para obter uma lista completa e atualizada dos documentos necessários para o processo de solicitação do Alvará de Funcionamento.
Principais Etapas do Serviço no Portal do Contribuinte e na JUCEG
- Cadastro no Portal do Contribuinte:
- Acessar o Portal do Contribuinte no site da Prefeitura de Goiânia e realizar o cadastro como usuário. Esse cadastro é fundamental para ter acesso aos serviços oferecidos pelo Empresa Fácil.
- Acesso ao Sistema Empresa Fácil:
- Após realizar o cadastro no Portal do Contribuinte, o usuário pode acessar o Sistema Empresa Fácil, que disponibiliza os serviços online para abertura e regularização de empresas.
- Registro na JUCEG (Junta Comercial do Estado de Goiás):
- Para formalizar a empresa, é necessário realizar o registro na JUCEG, fornecendo informações como o tipo de negócio, atividades desenvolvidas e outros dados essenciais.
- Preenchimento de Documentação:
- Durante o processo, será solicitado o preenchimento de documentação específica, como informações sobre a atividade a ser desenvolvida, dados cadastrais da empresa, entre outros detalhes relevantes.
- Análise e Verificação de Documentos:
- Após o envio da documentação, há um processo de análise e verificação por parte dos órgãos competentes. Isso inclui a conferência dos documentos necessários para garantir que estão de acordo com as exigências legais.
- Emissão de Documentos e Alvarás:
- Uma vez aprovada a documentação e concluído o processo de verificação, os documentos essenciais, como o Alvará de Localização e Funcionamento, são emitidos e disponibilizados ao usuário para impressão por meio da internet.
- Acompanhamento do Processo:
- Durante todo o processo, os usuários têm a possibilidade de acompanhar o status de suas solicitações, verificar pendências, realizar pagamentos de taxas, solicitar autorizações provisórias, entre outras ações, por meio do Sistema Empresa Fácil.
É importante frisar que essas etapas podem variar de acordo com o tipo de negócio, a categoria da empresa e outras especificidades do empreendimento. Por isso, é aconselhável consultar as instruções detalhadas presentes no Portal do Contribuinte, na JUCEG ou buscar orientação junto aos órgãos responsáveis para um direcionamento específico e preciso.
Lançamento e Impacto do Empresa Fácil pela Prefeitura de Goiânia
O Empresa Fácil, lançado pela Prefeitura de Goiânia, revolucionou a forma como empresários abrem e regularizam seus negócios na cidade. Sua introdução, marcada por um ambiente de grande expectativa, visava simplificar a burocracia e agilizar os processos para os empreendedores.
Desde o seu lançamento, o sistema tem impactado positivamente o ambiente empresarial. Reduzindo consideravelmente os prazos e a complexidade dos trâmites, ele trouxe maior eficiência, transparência e acessibilidade aos empresários. Isso estimulou o empreendedorismo na região, facilitando a formalização de novos negócios e contribuindo para o crescimento econômico local.
O Empresa Fácil foi um marco na modernização administrativa, tornando mais ágil a obtenção de documentos necessários para as empresas. Sua implementação representou não apenas uma mudança prática nos procedimentos, mas também um estímulo ao desenvolvimento econômico e ao surgimento de novas iniciativas empresariais em Goiânia.