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Empresa Fácil Goiânia: Simplificando a Abertura de Negócios na Capital de Goiás

Índice

Nos últimos anos, a iniciativa conhecida como ‘Empresa Fácil’ tem revolucionado o panorama empreendedor na capital de Goiás. Esta plataforma, desenvolvida pela prefeitura local, tem sido fundamental na simplificação e agilização dos processos para a abertura de novos negócios na cidade. Com a missão de desburocratizar procedimentos e oferecer uma via mais acessível para empreendedores, o Empresa Fácil se tornou um catalisador para o crescimento econômico, estimulando a criação e legalização de empresas na região. Neste artigo, exploraremos como o Empresa Fácil transformou o processo de abertura de empresas, destacando suas principais funcionalidades e como tem facilitado a vida dos empreendedores em Goiânia.

Funcionalidades e Objetivos do Sistema Empresa Fácil Goiânia

O Empresa Fácil Goiânia foi desenvolvido com o propósito específico de simplificar e agilizar os processos de abertura e regularização de empresas na cidade. Este sistema online oferece uma série de funcionalidades que visam desburocratizar o caminho para os empreendedores que desejam iniciar ou legalizar seus negócios online.

Uma das principais vantagens do Empresa Fácil é a facilidade de envio de dados e solicitações pela internet para a obtenção do Alvará de Funcionamento e Vigilância Sanitária. Para as Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte com atividades de baixo risco, a obtenção do Alvará de Localização e Funcionamento é imediata após o pagamento da taxa correspondente.

Além disso, o sistema permite que os usuários acompanhem todo o processo de licenciamento, desde a emissão de taxas até a solicitação de Autorização Provisória e verificação de pendências. A possibilidade de realizar essas etapas de maneira online agiliza significativamente o tempo necessário para iniciar ou regularizar um empreendimento.

No próximo segmento, detalharemos passo a passo as funcionalidades do Empresa Fácil, destacando como cada uma contribui para simplificar e tornar mais acessíveis os processos burocráticos para os empreendedores em Goiânia.

Passo-a-Passo para Utilizar o Empresa Fácil Goiania

Veja a seguir um guia prático para utilizar essa plataforma:

Acesso ao Portal do Contribuinte: Inicialmente, é necessário acessar o Portal do Contribuinte no site da Prefeitura de Goiânia. Acessar o portal do contribuinte neste botão abaixo.

Portal do Contribuinte

Realizar o Cadastro: Para utilizar o sistema, é essencial realizar o cadastro no Portal do Contribuinte. Caso ainda não possua um cadastro, é possível se inscrever facilmente.

login Empresa Fácil goiania
login Empresa Fácil goiania

Clique em “Empresa Fácil”: Dentro do Portal do Contribuinte, localize a opção “Empresa Fácil” e clique para acessar o sistema.

Empresa Fácil Goiânia
No final da página, em licenciamento, clique em “Empresa Fácil”
novo alvará Empresa Fácil Goiânia
Clique em “Novo Alvará”

Preenchimento dos Dados Solicitados: Ao acessar o Empresa Fácil, preencha os dados solicitados de acordo com as orientações apresentadas no sistema.

cadastro Empresa Fácil Goiânia
Preencha os dados

Ao seguir esses passos, os usuários podem dar início ao processo de abertura ou regularização de suas empresas de forma rápida e simplificada, aproveitando as funcionalidades oferecidas pelo Empresa Fácil Goiânia. No próximo tópico, detalharemos as etapas subsequentes do processo e como o sistema auxilia em cada uma delas.

Alvará de Localização e Funcionamento – Detalhes e Requisitos

O Alvará de Localização e Funcionamento é um dos principais documentos necessários para o funcionamento legal de empresas em Goiânia. Emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, este documento autoriza o exercício das atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços de acordo com o local e a natureza da atividade.

Requisitos para o Alvará:

  • Atividades Abrangidas: Empresas relacionadas à indústria, comércio e serviços, incluindo fábricas, bares, restaurantes, farmácias, entre outros.
  • Necessidade Legal: Segundo o artigo 111 da Lei Complementar N.º 014/1992, é obrigatória a obtenção do Alvará de Localização e Funcionamento antes do início das atividades comerciais.

Dispensa e Observações Especiais:

  • Microempreendedor Individual (MEI): MEIs exercendo atividades de baixo risco estão dispensados do Alvará, mas devem solicitar a Declaração de Dispensa de Exigência de Alvará de Localização e Funcionamento.
  • Penalidades: Empresas sem a licença adequada para operar podem sofrer penalidades, conforme o artigo 112, § 6º da Lei Complementar N.º 014/1992.

Prazos e Processo de Emissão:

  • Atividades de Baixo Risco: O Alvará pode ser emitido em até 24 horas após a apresentação da documentação e comprovante de pagamento.
  • Atividades que não são de Baixo Risco: O processo inclui análise prévia, vistoria fiscal, parecer fiscal, pagamento de taxas e emissão do Alvará, podendo levar até 72 horas.

A compreensão dos requisitos e do processo de emissão do Alvará de Localização e Funcionamento é crucial para os empresários que buscam iniciar suas atividades comerciais ou regularizar suas empresas em Goiânia. Nos próximos tópicos, detalharemos os documentos necessários e os prazos associados à obtenção desse documento essencial.

Prazos e Processos para Emissão do Alvará

Para empresas classificadas com atividades de baixo risco, o processo de emissão do Alvará de Localização e Funcionamento é ágil. Após a apresentação da documentação necessária e o pagamento das taxas correspondentes, a obtenção do Alvará pode ser realizada em um prazo de até 24 horas.

Por outro lado, para empresas com atividades que não se enquadram como de baixo risco, o processo é um pouco mais elaborado e segue as seguintes etapas:

  1. Análise Prévia: Após a submissão da documentação, é realizada uma análise prévia, a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa (SEDEC), que pode levar até 20 dias úteis.
  2. Vistoria Fiscal: O processo segue para a etapa de vistoria fiscal pela SEPLANH (Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação).
  3. Parecer Fiscal e Taxas: Após o retorno do processo para a SEDEC e se não houver pendências, é emitido o parecer fiscal em até 20 dias úteis. Após esse ponto, o pagamento das taxas é realizado.
  4. Emissão do Alvará: Após o pagamento das taxas, a emissão do Alvará pode ser concluída em um prazo de 24 a 72 horas, desde que todos os procedimentos anteriores tenham sido cumpridos sem pendências.

É importante ressaltar que a legislação estabelece a concessão de uma autorização provisória para o funcionamento de atividades não residenciais, conforme a Lei Complementar N.º 014/1992, enquanto o processo de obtenção do Alvará está em curso.

O Decreto Municipal N.º 3837/2013 da Prefeitura de Goiânia especifica quais atividades são consideradas de Baixo Risco, agilizando o processo para esse grupo.

Documentos Necessários para Requerer o Alvará de Funcionamento

Para iniciar o processo de solicitação do Alvará de Funcionamento via Empresa Fácil Goiânia, é fundamental reunir uma série de documentos que serão exigidos durante o procedimento. Abaixo estão os documentos essenciais necessários para requerer o Alvará de Funcionamento na cidade:

  1. Cadastro no Portal do Empreendedor Goiano na JUCEG (Junta Comercial do Estado de Goiás): O cadastro nesta plataforma é essencial para dar início ao processo de legalização do negócio.
  2. Cartão CNPJ e Contrato Social: Documentos que comprovam a existência legal da empresa.
  3. Abertura do CAE (Cadastro Mobiliário): Registro do Cadastro de Atividades Econômicas junto à Prefeitura de Goiânia.
  4. Pagamento de Taxas: Comprovante de pagamento das taxas referentes ao processo de solicitação do Alvará.
  5. Documento do Uso do Solo: Documento que atesta a compatibilidade da atividade com a região onde a empresa será estabelecida.
  6. Documento de Numeração Predial Oficial: Comprovação oficial do endereço onde a empresa estará localizada.
  7. Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros: Certifica que o estabelecimento está de acordo com as normas de segurança contra incêndios.
  8. Licença Ambiental: Em casos de atividades que exijam, a licença ambiental deve ser obtida para comprovar que a empresa opera em conformidade com as leis ambientais.
  9. Alvará da Vigilância Sanitária (VISA): Certificação sanitária que garante que a empresa atende aos padrões de higiene e saúde necessários para a atividade desenvolvida.

É importante ressaltar que os documentos podem variar de acordo com o tipo de atividade exercida pela empresa e a legislação específica da região. Portanto, é recomendável consultar a Prefeitura de Goiânia ou órgãos competentes para obter uma lista completa e atualizada dos documentos necessários para o processo de solicitação do Alvará de Funcionamento.

Principais Etapas do Serviço no Portal do Contribuinte e na JUCEG

  1. Cadastro no Portal do Contribuinte:
    • Acessar o Portal do Contribuinte no site da Prefeitura de Goiânia e realizar o cadastro como usuário. Esse cadastro é fundamental para ter acesso aos serviços oferecidos pelo Empresa Fácil.
  2. Acesso ao Sistema Empresa Fácil:
    • Após realizar o cadastro no Portal do Contribuinte, o usuário pode acessar o Sistema Empresa Fácil, que disponibiliza os serviços online para abertura e regularização de empresas.
  3. Registro na JUCEG (Junta Comercial do Estado de Goiás):
    • Para formalizar a empresa, é necessário realizar o registro na JUCEG, fornecendo informações como o tipo de negócio, atividades desenvolvidas e outros dados essenciais.
  4. Preenchimento de Documentação:
    • Durante o processo, será solicitado o preenchimento de documentação específica, como informações sobre a atividade a ser desenvolvida, dados cadastrais da empresa, entre outros detalhes relevantes.
  5. Análise e Verificação de Documentos:
    • Após o envio da documentação, há um processo de análise e verificação por parte dos órgãos competentes. Isso inclui a conferência dos documentos necessários para garantir que estão de acordo com as exigências legais.
  6. Emissão de Documentos e Alvarás:
    • Uma vez aprovada a documentação e concluído o processo de verificação, os documentos essenciais, como o Alvará de Localização e Funcionamento, são emitidos e disponibilizados ao usuário para impressão por meio da internet.
  7. Acompanhamento do Processo:
    • Durante todo o processo, os usuários têm a possibilidade de acompanhar o status de suas solicitações, verificar pendências, realizar pagamentos de taxas, solicitar autorizações provisórias, entre outras ações, por meio do Sistema Empresa Fácil.

É importante frisar que essas etapas podem variar de acordo com o tipo de negócio, a categoria da empresa e outras especificidades do empreendimento. Por isso, é aconselhável consultar as instruções detalhadas presentes no Portal do Contribuinte, na JUCEG ou buscar orientação junto aos órgãos responsáveis para um direcionamento específico e preciso.

Lançamento e Impacto do Empresa Fácil pela Prefeitura de Goiânia

O Empresa Fácil, lançado pela Prefeitura de Goiânia, revolucionou a forma como empresários abrem e regularizam seus negócios na cidade. Sua introdução, marcada por um ambiente de grande expectativa, visava simplificar a burocracia e agilizar os processos para os empreendedores.

Desde o seu lançamento, o sistema tem impactado positivamente o ambiente empresarial. Reduzindo consideravelmente os prazos e a complexidade dos trâmites, ele trouxe maior eficiência, transparência e acessibilidade aos empresários. Isso estimulou o empreendedorismo na região, facilitando a formalização de novos negócios e contribuindo para o crescimento econômico local.

O Empresa Fácil foi um marco na modernização administrativa, tornando mais ágil a obtenção de documentos necessários para as empresas. Sua implementação representou não apenas uma mudança prática nos procedimentos, mas também um estímulo ao desenvolvimento econômico e ao surgimento de novas iniciativas empresariais em Goiânia.

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